Ata de Registro de Preços

PROCESSO SEI Nº 23243.004948/2018-14
DOCUMENTO SEI Nº 0375123
INTERESSADO(S): REITORIA

PREGÃO Nº 004/2018
FORMA: ELETRÔNICO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP)
TIPO: MENOR PREÇO
PROCESSO SEI Nº 23243.004948/2018-14

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA – IFRO, inscrito no CNPJ n^o 10.817.343/0001-05, com sede na Av. 7 de Setembro, nº 2090 - Nossa Senhora das Graças - CEP: 76.804-124 - Porto Velho/RO, doravante denominado Contratante, neste ato representado pelo seu Magnífico Reitor Substituto, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 307.243 SSP/MA e CPF nº 094.300.673-20, no pleno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, designado através da Portaria nº 1.380, de 06 de junho de 2018, publicada no D.O.U em 08 de junho de 2018, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, para execução no regime EMPREITADA PREÇO UNITÁRIO, sendo a forma de ADJUDICAÇÃO POR GRUPO e POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2018, processo administrativo nº 23243.004948/2018-14, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital (SEI nº 0309192), sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013,  bem como à  Instrução Normativa - IN SEGES/MPDG nº 005/2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação do serviço de hospedagem com fornecimento de alimentação nos municípios de Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Ji-Paraná/RO, Cacoal/RO, Vilhena/RO e Guajará-Mirim/RO, especificado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 04/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

NOME/FANTASIA: MAXIMUS SLIM HOTEIS
RAZÃO SOCIAL: MAXIMUS SLIM HOTEIS LTDA
CNPJ: 63.781.835/0001-46 
ENDEREÇO: DOUTOR OSVALDO, 101 - N3 - VILA JOTAO - JI-PARANÁ/RO CEP: 76.908-296
FONE/FAX: ((69) 3422-1314  E-MAIL: eventos@maximusslim.com.br / reservas@maximusslim.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE DARTIBALLI
CPF: 421.018.322-91 CARTEIRA DE IDENTIDADE: 427230 SSP/RO
ENDEREÇO: DR OSVALDO, 101 - VILA JOTAO - JI-PARANÁ/RO CEP: 76.900-970
FONE/FAX: (69) 2183-8100 E-MAIL: alexandre@maximushoteis.com.br

Nota Explicativa: Nos termos do Parecer nº 00001/2016/CPLCA/CGU/AGU não cabe reajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico em relação à Ata de Registro de Preços, uma vez que esses institutos estão relacionados à contratação (contrato administrativo em sentido amplo).

ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

IFRO - Campus Ariquemes;

IFRO - Campus Cacoal;

IFRO - Campus Colorado do Oeste;

IFRO - Campus Guajará-Mirim;

IFRO - Campus Jaru;

IFRO - Campus Ji-Paraná;

IFRO - Campus Porto Velho Calama;

IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte;

IFRO - Campus Vilhena.

VALIDADE DA ATA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir do(a) data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

REVISÃO E CANCELAMENTO

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

O registro do fornecedor será cancelado quando:

descumprir as condições da ata de registro de preços;

não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens acima será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

por razão de interesse público; ou

a pedido do fornecedor.

CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais do fornecimento/prestação de serviços, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência (SEI nº 0309193), anexo ao Edital do certame (SEI nº 0309192).

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto nº 7.892/2013, e estará disponível no Portal de Compras Governamentais.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em única via eletrônica, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Documento assinado eletronicamente por Carlos Henrique dos Santos, Reitor(a) Substituto(a), em 17/10/2018, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elizete Ventura de Jesus Vaz, Usuário Externo, em 18/10/2018, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifro.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0375123 e o código CRC B218B79C.