Ata de Registro de Preços

PROCESSO SEI Nº 23243.019784/2018-20
DOCUMENTO SEI Nº 0396595
INTERESSADO(S): DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO Nº 006/2018
FORMA: ELETRÔNICO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP)
TIPO: MENOR PREÇO
PROCESSO SEI Nº 23243.019784/2018-20

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA – IFRO, inscrito no CNPJ nº 10.817.343/0001-05, com sede no a Av. Sete de Setembro, nº 2.090 – Bairro Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO – CEP: 76.804-124, neste ato representado pelo ato representada pelo Magnífico seu Reitor  UBERLANDO TIBURTINO LEITE, nomeado pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 25 de fevereiro de 2015, portador da Carteira de Identidade nº 14889969 SSP/MG e CPF nº 931.384.744-20, considerando o julgamento da licitação na na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, para execução no regime EMPREITADA PREÇO UNITÁRIO, sendo a forma de ADJUDICAÇÃO POR GRUPO e POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇOS, processo administrativo nº 23243.019784/2018-20, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital (SEI nº 0388321), sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013,  bem como à  Instrução Normativa - IN SEGES/MPDG nº 005/2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o  registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para montagem de divisórias em gesso acartonado, portas de vidro, janelas de vidro, remoção e reinstalação de divisórias e persianas, conforme condições constantes do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico (SRP) nº 006/2018 (SEI nº 0388321), que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

NOME/FANTASIA: CARIOCA PISOS
RAZÃO SOCIAL: MADNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 17.669.486/0001-58
ENDEREÇO: JOAQUIM MEIER, 51 - LOJA B - MEIER - Rio de Janeiro / RJ CEP: 20.725-050
FONE/FAX: (21) 22835064 / (21) 9.6932-7746  E-MAIL: madnortepisos@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLE PEREIRA
CPF: 054.231.167-40 CARTEIRA DE IDENTIDADE: 121409365 DIC/RJ
ENDEREÇO: DOS TRES RIOS, 1395 - BL 01 APTO 603 - FREGUESIA Rio de Janeiro / RJ CEP: 22.745-004
FONE/FAX: (22) 25939827 / (21) 9.6932-7746 E-MAIL: madnortepisos@hotmail.com / sicaf.documentos@gmail.com

Nota Explicativa: Nos termos do Parecer nº 00001/2016/CPLCA/CGU/AGU não cabe reajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico em relação à Ata de Registro de Preços, uma vez que esses institutos estão relacionados à contratação (contrato administrativo em sentido amplo).

ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

IFRO - Reitoria.

VALIDADE DA ATA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

REVISÃO E CANCELAMENTO

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

O registro do fornecedor será cancelado quando:

descumprir as condições da ata de registro de preços;

não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens acima será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

por razão de interesse público; ou

a pedido do fornecedor.

CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais do fornecimento/prestação de serviços, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência (SEI nº 0355053), anexo ao Edital do certame (SEI nº 0388321).

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto nº 7.892/2013, e estará disponível no Portal de Compras Governamentais.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em única via eletrônica, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Documento assinado eletronicamente por Uberlando Tiburtino Leite, Reitor, em 09/11/2018, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por DANIELLE PEREIRA, Usuário Externo, em 13/11/2018, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifro.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0396595 e o código CRC F1E406BD.